PRE denuncia prefeito de Aragominas por doação de casa em troca de votos

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral contra o atual prefeito de Aragominas, Antonio Mota, pela doação de uma casa a um eleitor do município durante o processo eleitoral de 2004. Antonio já ocupava o cargo de prefeito e concorria à reeleição.
No dia 9 de setembro de 2004, ele teria se encontrado com o eleitor para entregar as chaves da casa doada, ocasião em que solicitou para si o voto do eleitor, nas eleições de outubro de, em razão de tê-lo ajudado.
O próprio eleitor afirma que a casa foi integralmente construída pela Prefeitura Municipal de Aragominas, que doou todos os materiais para construção e a mão de obra. As chaves teriam sido entregues pelo próprio prefeito Antonio Mota, que no momento em que solicitava o voto e alegava a ajuda com a construção da casa, também efetuou algumas anotações a respeito do título de eleitor antes de devolvê-lo. O prefeito está sujeito às penalidades previstas no artigo 299 do Código Eleitoral.
O que diz a lei
Código Eleitoral Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Do RT

Servidores remanescentes de Goiás reivindicam em reunião com governador retorno ao Igeprev

Da redação - PORTONEWS TO/BR. (L.F.F.)

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - Sindifiscal, Sindicatos do Estado de diversas categorias, e filiados, além de representantes do poder Legislativo Estadual se reúnem nesta terça-feira, 22, com o Governador Carlos Henrique Gaguim para discutir sobre o retorno dos servidores do Estado que são remanescentes de Goiás, que estão excluídos do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins – IGEPREV. A reunião está marcada para às 13h no Palácio Araguaia.
Os servidores reivindicam a revogação do Inciso 1º do parágrafo 3º do Art. 4º da Lei Estadual 1.614 de 4 de outubro de 2005 que exclui os remanescentes do Estado de Goiás não-efetivos, estabilizados ou não do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins – IGEPREV.
Com a exclusão estes servidores, após a aposentadoria, perderão todos os benefícios, e direitos adquiridos previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818/07), bem como, os direitos de paridade e integralidade dos vencimentos, plano de saúde (PLANSAUDE), auxílio Natalidade, auxílio funeral, Progressão e Promoção.
Os remanescentes esperam uma sensibilização do Governador, como afirma João Bezerra – auditor fiscal remanescente de Goiás, “Queremos que seja reparada essa injustiça, pois, hoje que estou na ativa, tenho Plansaúde, e quando eu aposentar além de ganhar menos, ainda vou ficar sem o Plano de saúde. Espero que o Governador se sensibilize e nos ajude a resolver esse impasse” frisou.
Os remanescentes de Goiás na ativa que integram o quadro de servidores do Tocantins são 2.744 pessoas trabalhando em praticamente todos os órgãos da administração direta e indireta, tais como: Secretarias da Fazenda, da Educação, Saúde, da Administração, Detran, Dertins entre outros.A luta para retornar os remanescentes de Goiás ao IGEPREV é antiga, como declara José Ronaldo dos Santos, auditor fiscal e presidente licenciado do Sindifiscal - “iniciamos as discussões e buscamos os embasamentos legais para lutar pelos direitos dos auditores e dos demais companheiros remanescentes que merecem ter suas conquistas garantidas, principalmente na aposentadoria. E deu certo, contamos com a adesão dos demais sindicatos, de deputados, além do documento com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, e requerimento aprovado pela Assembléia Legislativa em favor desta causa, queremos agora sensibilizar o Governador para resolver esse impasse”, finalizou.
O Sindifiscal convocou os servidores remanescentes de Goiás para estarem presentes na reunião com o Governador. “Estamos organizados, e vamos marcar presença neste encontro”, declarou Gildo Ferro Diretor de Comunicação do Sindifiscal.

Do RT

Roberto Freire faz consulta à nacional sobre intervenção no PPS do Tocantins

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.)

“Nossa prioridade é a eleição de José Serra. Dentro desta perspectiva é que estamos analisando as coligações nos estados. Priorizando os aliados nacionais”. Com estas palavras o presidente do PPS, ex-senador federal Roberto Freire, definiu na tarde desta segunda-feira, 21, as conversações da executiva nacional do PPS em torno de uma possível intervenção no partido no Tocantins.

Freire confirmou ao Site RT que existe um pedido em análise, e que boa parte dos membros da executiva nacional já foram consultados sobre o assunto, mas não se chegou a um consenso em torno do tema. “É uma questão ainda em aberto, estamos ouvindo os membros, mas ainda não há uma decisão tomada”, explicou ele.
Pedido de intervenção
O pedido de intervenção no PPS Regional é antigo, e foi protocolado na Executiva Nacional pelo grupo insatisfeito com as intervenções feitas nos diretórios de Palmas, Porto Nacional e em Colinas. Mas o que está em discussão é a decisão do PPS no Estado, em aliar-se ao PMDB, que acaba de indicar o deputado Michel Temer como candidato à vice da presidenciável Dilma Roussef e inviabilizou apoio à candidatura do PPS em Santa Catarina.
“É justamente isto que está em discussão. Nossa prioridade é a eleição de José Serra, e por isso vamos priorizar as coligações com os aliados nacionais do partido”, afirmou. No Tocantins, os aliados tradicionais são o PSDB do ex-governador Siqueira Campos, e o DEM, da senadora Kátia Abreu, partidos que o presidente Regional, deputado Eduardo do Dertins, e também o deputado César Hallum não concordam em apoiar.
Segundo Roberto Freire não há um prazo determinado para que o PPS Nacional se manifeste sobre o caso do Tocantins, mas até as convenções, ou “pouco após sua realização”, a executiva nacional se manifestará sobre o assunto.

Do RT

Contratado pelo Sinduscon-TO, Ibope registra primeira pesquisa de intenções de voto no Tocantins

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.)
Nos próximos dias deverá ser publicada pesquisa de intenções de voto no Tocantins realizada pelo Ibope. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira, 18. O TSE determina que o registro deve ocorrer até cinco dias antes da publicação.
Até agora, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esta é a única pesquisa registrada no órgão referente às eleições no Tocantins.
Conforme os dados disponibilizados pelo TSE, a pesquisa foi contratada pelo Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon) para ser realizada entre sábado, 19, e esta segunda-feira, 21.
De acordo com os dados disponíveis no Tribunal, o Ibope está ouvindo 812 pessoas no Tocantins sobre intenções de voto para os cargos de presidente, governador e senador.
A definição das cidades e setores pesquisados, conforme descrito, resultam de sorteio probabilístico, pelo método Probabilidade Proporcional ao Tamanho (PPT). Já a seleção dos entrevistados propriamente ditos se dá por quotas amostrais, proporcionais em função de variáveis como sexo, idade, grau de instrução e ramo de atividade, de acordo com o perfil do eleitorado.
O intervalo de confiança estimado da pesquisa a ser publicada será de 95%, com margem de erro máxima estimada em 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Confira no link a serguir o acompanhamento da pesquisa no site do TSE. A pesquisa referente ao Tocantins é a de número 16391/2010.

Do CT

Em discurso de apoio a Siqueira, Moisés Avelino diz que Estado precisa de "ação política honesta"

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.)

Em um encontro, promovido pelo prefeito Paulo Tavares (PR), entre lideranças e o pré-candidato do PSDB ao governo do Estado, Siqueira Campos (PSDB), no início da noite desta sexta-feira, 18, em Paraíso do Tocantins, o deputado federal Moisés Avelino (PMDB) fez um discurso relatando os motivos que o levaram a apoiar Siqueira para as eleições deste ano. Segundo ele, o Estado “está necessitando urgente de ação política honesta para proteger a população, principalmente a juventude, do assédio de traficantes de drogas”.
Sobre os motivos de estar com Siqueira, declarou: “Após quase 30 anos de oposição, hoje estamos juntos no mesmo palanque, Siqueira e eu. Mas preciso dizer a esse povo que represento e que respeito, que antes eu tomei a decisão de apoiar Siqueira Campos, depois fui lá e anunciei esta decisão a ele.
Não fui primeiro anunciar apoio para pedir alguma coisa em troca. Siqueira não tem compromisso comigo, com o deputado Moisés Avelino, a não ser o compromisso da missão, do respeito e do desenvolvimento desse Estado”, afirmou.
As histórias políticas brasileiras também serviram de argumentos para justificar sua decisão. “Li uma carta que JK fez a Tancredo Neves, que dizia: ‘estou me conciliando com o maior e mais radical adversário político nosso, que é o governador Carlos Lacerda, por ser um batalhador (foi governador do Rio de Janeiro, militante comunista e fundador do jornal Tribuna da Imprensa, no Estado da Guanabara, em 1949)’. Na carta, JK justifica a Tancredo Neves que a conciliação com o adversário era necessária para o bem do Brasil”, relatou Avelino, que comparou a situação com a sua em relação a Siqueira Campos.
“Desta forma, Siqueira e eu fomos adversários políticos por mais de 30 anos, mas sempre mantivemos o respeito e a ética, sem polêmica pública. Me sinto muito a vontade para tomar esta decisão, mas estou fazendo isso não somente pelo Tocantins, mas pelo povo do Brasil, pelo nosso país e pela nossa sociedade”, disse.
Moisés Avelino disse que sua preocupação não é só com corrupção, com a falta de assistência na saúde, com a educação, mas com a juventude. Segundo o deputado, o Tocantins atravessa um período de risco para esta parcela da população. “Precisamos expulsar o mal do Estado, esse tal de crack, que está infernizando a nossa sociedade.
Precisamos fazer isso urgentemente, até para dar exemplo para este país. Por isso estou com Siqueira Campos, porque na política, governo que se preze usa a sua força, pra fazer com que essa juventude se ocupe com a arte, educação, esporte, para gastar sua energia, e sair da rota dos traficantes”, declarou.
A reunião em Paraíso atraiu lideranças. Estavam presentes o senador João Ribeiro (PR), o deputado federal e pré-candidato a senador, Vicentinho Alves (PR), os deputados estaduais Luana Ribeiro (PR) e Osires Damaso (DEM), e além de Moises Avelino, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB). A senadora Kátia Abreu (DEM) foi representada pelo filho, Iratã Abreu.
Os prefeitos de Lagoa da Confusão, Jaime Café (PR); de Tocantínia, Manoel Silvino (PR); de Abeulândia, Gilmar de Andrade (DEM); de Divinópolis, Edimar Alves de Sá (Bozó) (PTB); de Miracema do Tocantins, Júnior Evangelista (PSDB); de Monte Santo, Cleodson Aparecido (PR); e de Chapada de Areia, João Milhomem (Joãozinho) (PR).
Para encerrar o discurso, Moisés Avelino afirmou às lideranças presentes que o grupo político que apóia hoje é unido e forte. “Aqui não tem cor partidária. Aqui não tem PMDB, nem PSDB, aqui tem sim forças unidas para resolver os problemas desse Estado. E essa responsabilidade também é minha e não posso fugir dela. Ao anunciar apoio a Siqueira Campos não fui pedir nada para mim, fui só dizer que quero salvar esse Tocantins, levá-lo por um caminho melhor sendo conduzido por homens e mulheres compromissados com os benefícios para a sociedade. Durmo e acordo tranqüilo”, concluiu.
Ele adiantou que, em função da questão da fidelidade partidária, não subirá ao palanque de Siqueira na campanha eleitoral, mas que também não subirá ao palanque do candidato do seu partido – Carlos Henrique Gaguim (PMDB) - porque não apóia nem pede votos pra ele.
Do CT / Com informações da assessoria de imprensa

Paulo Sidnei diz que PPS não tem identidade com partido de Siqueira

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.)

O ex-vice-governador Paulo Sidnei disse que seu partido, o PPS, nunca teve identidade com o PSDB do Tocantins. “Apesar da aliança nacional, PPS e PSDB sempre foram distantes no Estado, porque não há identidade ideológica entre as principais lideranças”, declarou o ex-vice-governador ao justificar a união histórica do seu partido com o PMDB.

Em nível de Brasil, o PPS não é aliado ao PMDB, mas as coligações entre as duas legendas nos Estado não eram proibidas, até o recente impasse das siglas em Santa Catarina. Por sua vez, o presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire, quer vetar as alianças estaduais com o PMDB, o que compromete o acordo firmando entre PPS e governo de Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

Se a coligação com os peemedebistas for proibida, uma das opções do PPS seria apoiar à candidatura de Siqueira Campos (PSDB), que as principais lideranças pepessistas descartam. Por esta razão, o ex-vice-governador disse que o diretório tocantinense estaria “acompanhado, com apreensão” as decisões da nacional.

“Para nós do Tocantins essa proibição é inviável. Sempre estivemos ao lado do PMDB”, declarou Paulo Sidnei, acrescentando: “Estamos preocupados com tudo isso”.

PPS e UT
Desde que o DEM deixou o grupo de governo e definiu aliança com o PSDB, os líderes da oposição – sobretudo os democratas – têm defendido a composição com o PPS. No inicio do ano, a senadora Kátia Abreu (DEM) chegou a oferecer a Paulo Sidnei uma vaga na chapa majoritária de Siqueira, caso o PPS fosse compor com o grupo. Na época, a oferta foi recusada.
Do CT

Folha diz que Ficha Limpa suspende projetos eleitorais de Marcelo e dos outros dois governadores cassados

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.) - 18/06/2010

A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados.

No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo
Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder.

Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado.

Além dos ex-governadores, outros políticos têm seus planos ameaçados. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.

No mesmo Estado, o deputado federal Natan Donadon e seu irmão, o deputado estadual Marcos Donadon, ambos do PMDB, foram condenados por peculato e formação de quadrilha pelo Tribunal de Justiça, em 2008. Eles foram acusados de participar de desvios na Assembleia.

A defesa dos irmãos disse que eles receberam condenações "injustas e absurdas" e, caso sejam incluídos na lista dos inelegíveis, irão recorrer.

A assessoria de Lago disse à Folha que seria "crueldade" aplicar a ele as restrições da nova lei. "O ex-governador já cumpriu a pena de três anos de inelegibilidade."

Os assessores de Expedito Júnior disseram acreditar que ele não será afetado pela lei. Ele ficou inelegível por três anos e o prazo se encerrou em 2009. Para seus advogados, não seria possível ampliar a inelegibilidade.

A Folha deixou recados com as assessorias de Cunha Lima e Miranda, mas ninguém respondeu. Fonte: Folha de São Paulo

Lazaro Botelho diz que Valderez vai ajudar Gaguim a "cuidar do Tocantins por 4 anos"

Da redação - PORTONEWS TO/BR.(L.F.F.)

Lideranças importantes e adversários históricos estão reunidos num mesmo palanque na noite desta quinta-feira, 17, em Araguaína, para selar a aliança entre PP e PMDB, além dos partidos que já compõem a base do governo Carlos Gaguim. A ex-prefeita Valderez Castelo Branco sela esta noite sua participação na condição de pré-candidata a vice-governadora na chapa que será encabeçada pelo governador Gaguim.

Logo na abertura das falas, o deputado federal Lázaro Botelho, presidente regional do PP e marido da ex-prefeita justificou seu apoio ao governador Gaguim como uma vontade das bases que o acompanham. Evitando criticar a União do Tocantins, Botelho disse que Valderez cuidou de Araguaína por oito anos, ‘e agora vai ajudar Gaguim a cuidar do Tocantins por quatro anos”.
Paulo Roberto ataca
O deputado Paulo Roberto (PR), que deixou o DEM para apoiar a eleição indireta do governador, foi um dos oradores que falaram a seguir. Ele atacou os adversários. “A União do Tocantins jogou Valderez pela janela, e Gaguim a abraçou”, disse o deputado, para completar: “não se pode trocar uma Valderez e Araguaína, por um João, mordomo lá do Kennedy”.
O evento continua com a fala de outros aliados do governo Gaguim. No palanque estão o ex-governador Marcelo Miranda, o deputado Osvaldo Reis, diversos pré-candidatos a deputado estadual, todos os vereadores da cidade de Araguaína, ex-secretários de Estado do governo Marcelo,além dos deputados estaduais da região. Raimundo Palito (PP), um dos principais articuladores da aliança está no palanque, assim como o deputado César Hallum, desafeto da ex-prefeita, que mantém sua postura de aliado do governador, marcando presença no evento.

(Com informações de Alberto Rocha, correspondente especial em Araguaína)